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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

17/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bocaina, referentes ao exercício de 1997, e ratifica o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

21/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bocaina, referentes ao exercício de 1996, e ratifica o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado

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