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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

15/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

1ª MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Ratifica parecer favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC 002457/026/96. exercício de 1995 do Executivo Municipal

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

17/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ricardo Henrique Inforzato,Antonio Aparecido Ramos,Luis Mendes do Amaral

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Bocainense ao Senhor Antonio Moura

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