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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0006


Data Inicial:

09/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Hugo de Souza Amaral

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Bocainense para o Senhor Antonio Enio Marques

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

11/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Bocainense ao Ilustríssimo Senhor Ozório Deodato Moreto

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

28/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Concede licença ao Chefe do Poder Executivo ao Ilustrissimo Senhor Prefeito Abelmir Bortolo Tonon

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

25/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Fixa a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo para o próximo mandato

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

25/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo para o próximo mandato

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

05/02/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Ratifica parecer favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC 002.324/026/95, exercício de 1994 do Executivo Municipal

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