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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Ratifica Parecer Favorável com as respectivas recomendações ao Executivo Municipal relativo a Prestação de Contas do exercício de 1990 - processo 5757/026/91 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

23/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Fixa a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Bocaina para o próximo mandato

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

23/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Fixa remuneração do Prefeito Municipal de Bocaina/SP para o próximo mandato

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

26/05/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Hugo de Souza Amaral

Arquivo:


Ementa:

Concede Titulo de Cidadão Bocainense ao Ilustrissimo Senhor Alfredo Tonon

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