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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

15/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Antonio Enio Marques

Arquivo:


Ementa:

Concede título de Cidadã Bocainense à ilustríssima Senhorita Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

28/04/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Ratifica parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo nº TC 2.053/85)

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

03/02/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Atualiza o valor da verba de representação do Vice-Prefeito Municipal de Bocaina e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

03/02/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Atualiza o valor da verba de representação do Prefeito Municipal de Bocaina e dá outras providências

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