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  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

06/05/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Deodato Osorio Moretto

Arquivo:


Ementa:

Homenagem à ex-Vereador da Câmara Municipal de Bocaina Senhor Sebastião Gonçalves de Oliveira o título de VEREADOR PERPÉTUO

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

04/03/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Ratifica parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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