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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

11/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a Verba de Representação ao Vice-Prefeito Municipal de Bocaina, e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

11/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio e a Verba de Representação do Prefeito Municipal de Bocaina, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

25/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo que lhe é afeto para tratar de assuntos particulares

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