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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

04/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal

Decreto Legislativo Nº 0004


Data Inicial:

04/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ratifica parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

14/08/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atualiza valor do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

10/04/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atualiza valor do subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal de Bocaina

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

24/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de licença ao Prefeito Municipal o Exmo Senhor Elvio Vicentini Junior

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