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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2766


Data Inicial:

29/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 2765


Data Inicial:

20/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 2764


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõem sobre alteração de redação dos Artigos 91 e 95 da Lei n°2.266, de 15 de Outubro de 2.009, que dispõem sobre Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 2763


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo Vicioli Vechi,Roberto Donizete Anezio

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2762


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do instituto de compensação tributária, nos termos do artigo 170 do Código Tributário Nacional e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2761


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de Parklet e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2760


Data Inicial:

23/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de redação do inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.747, 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Bocaina/SP

Lei Ordinária Nº 2759


Data Inicial:

23/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aprovadas pela Lei nº 2.741 de 22 de agosto de 2017

Lei Ordinária Nº 2758


Data Inicial:

23/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2.740 de 22 de agosto de 2017

Lei Ordinária Nº 2757


Data Inicial:

23/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018

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