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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2709


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 2708


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 2707


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Caio de Almeida Prado Clemente

Arquivo:


Ementa:

Convoca o Prefeito de Bocaina, Estado de São Paulo, para frequentar as reuniões do Conselho Comunitário de Segurança de Bocaina - CONSEG Capitão Ruytemberg Rocha, ou então, para nomear um representante do Poder Executivo para tanto.

Lei Ordinária Nº 2706


Data Inicial:

29/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Licença não remunerada aos servidores, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2705


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica

Lei Ordinária Nº 2704


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, aprovadas pela Lei nº 2692 de 04 de agosto de 2016

Lei Ordinária Nº 2703


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013.

Lei Ordinária Nº 2702


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 2701


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 2700


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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