Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1386


Data Inicial:

31/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz inciso ao § 3º da Lei nº 1.114, de 30.03.89, que institui o imposto sobre transmissão "inter vivos"

Lei Ordinária Nº 1385


Data Inicial:

31/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do valor da taxa de conservação de estradas municipais, para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 1384


Data Inicial:

20/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 1383


Data Inicial:

20/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa alíquotas para a cobrança das taxas decorrentes do Exercício do Poder de Policia Administrativa

Lei Ordinária Nº 1382


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a alterar objeto de convênio celebrado com o Departamento de águas e energia elétrica - DAEE

Lei Ordinária Nº 1381


Data Inicial:

20/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1380


Data Inicial:

20/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade territorial e predial urbanas no exercicio de 1994

Lei Ordinária Nº 1379


Data Inicial:

20/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz modificações no zoneamento urbano, para fins de tributação de imóveis, conforme disposto na Lei nº 1269, de 31.12.91

Lei Ordinária Nº 1378


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária

Lei Ordinária Nº 1377


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei nº 1114, de 30 de março de 1989, que instituiu o imposto sobre transmissão "inter-vivos"

Busca Financeira
Próxima Sessão

7ª Sessão Extraordinária dia 13/08/18 às 19:00 hs

11ª Sessão Ordinária dia 06/08/18 às 19:30 hs

12ª Sessão Ordinária dia 20/08/18 às 19:30 hs