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  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1320


Data Inicial:

16/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimentos aos servifdores municipais

Lei Ordinária Nº 1319


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar e extinguir funções no quadro do funcionalismo público

Lei Ordinária Nº 1318


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 1317


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária

Lei Ordinária Nº 1316


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a planta genérica de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade territorial e Predial urbana no exercício de 1993

Lei Ordinária Nº 1315


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bocaina para o exercício de 1993

Lei Ordinária Nº 1314


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa alíquotas para cobrança das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa

Lei Ordinária Nº 1313


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1312


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Praça Pública "Dona Anelsa Stellin Bueno"

Lei Ordinária Nº 1311


Data Inicial:

17/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, uma gleba de terra situada na Fazenda Himalaia

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