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  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 986


Data Inicial:

20/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa novos valores para apuração de valor venal de imóveis urbanos, modifica tabelas de valoração tributária de código tributário municipal - CTM e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 985


Data Inicial:

20/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos

Lei Ordinária Nº 984


Data Inicial:

20/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 983


Data Inicial:

20/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 982


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de via pública

Lei Ordinária Nº 981


Data Inicial:

29/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suspende temporariamente, a execução de Lei Municipal

Lei Ordinária Nº 980


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração orçamentária

Lei Ordinária Nº 979


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza antecipação salarial aos servidores públicos municipais em 25% sobre os salários atuais

Lei Ordinária Nº 978


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos = O.P.I. "relativo ao triênio 1986/1988, nos termos da Constituição Federal (Artigo 6 parágrado único)

Lei Ordinária Nº 977


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa despesa do Município de Bocaina, para o exercicío de 1986

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