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  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 873


Data Inicial:

27/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Oficializa denominação de Próprio Público Municipal

Lei Ordinária Nº 872


Data Inicial:

15/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alterações Orçamentárias

Lei Ordinária Nº 871


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste de vencimentos aos funcionários do Poder Legislativo Municipal

Lei Ordinária Nº 870


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de reajuste de vencimento aos funcionários/servidores da Municipalidade

Lei Ordinária Nº 867


Data Inicial:

23/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 866


Data Inicial:

23/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienação - por doação - de veículo à entidade que especifica

Lei Ordinária Nº 865


Data Inicial:

25/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito suplementar relacionamento com o Orçamento-programa em vigor

Lei Ordinária Nº 864


Data Inicial:

25/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de postes de concreto Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L

Lei Ordinária Nº 863


Data Inicial:

08/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para complementar das obras de construção da rede telefônica do Bairro de Pedro Alexandrino, neste município

Lei Ordinária Nº 862


Data Inicial:

24/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para remodelação do Estádio Municipal do Bairro de Pedro Aelxandrino

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