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  • Roberto Donizete Anezio - PV
  • Vereadores
    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 787


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz modificações no código tributário Municipal - C.T.M

Lei Ordinária Nº 786


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 785


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 784


Data Inicial:

26/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta valor do beneficio "Salário-familia"

Lei Ordinária Nº 783


Data Inicial:

26/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento - O.P.I. - relatrivo ao triênio 1980-1981 e 1982, nos termos da Constituição Federal (artigo 60 - parágrafo único) e do Ato complementar nº 43, de 29 de Janeiro de 1969

Lei Ordinária Nº 782


Data Inicial:

26/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bocaina, para o exercicio de 1980

Lei Ordinária Nº 781


Data Inicial:

22/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 780


Data Inicial:

25/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de terreno a entidade que especifica

Lei Ordinária Nº 779


Data Inicial:

25/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Leis Municipais

Lei Ordinária Nº 778


Data Inicial:

19/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede bonificação tributária

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