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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 763


Data Inicial:

29/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova nova delimitação da área urbana do Município

Lei Ordinária Nº 762


Data Inicial:

29/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o novo código tributário do município de Bocaina

Lei Ordinária Nº 761


Data Inicial:

29/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica texto de Lei Municipal

Lei Ordinária Nº 760


Data Inicial:

27/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração Orçamentária

Lei Ordinária Nº 759


Data Inicial:

27/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos - O.P.I - relativo ao triênio 1979/80/81, nos termos da constituição Federal (art. 60 - PARAGRAFO UNICO) e do ato complementar nº 43, de 29 de Janeiro de 1969

Lei Ordinária Nº 758


Data Inicial:

27/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Bocaina, para o exercicio de 1979

Lei Ordinária Nº 757


Data Inicial:

13/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de terreno de propriedade da Municipalidade, à entidade que especifica

Lei Ordinária Nº 756


Data Inicial:

13/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do art. 1º da Lei nº 741, de 08 de maio de 1978

Lei Ordinária Nº 755


Data Inicial:

06/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nova delimitação do perímetro urbano

Lei Ordinária Nº 754


Data Inicial:

06/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração orçamentária

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