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  • Roberto Donizete Anezio - PV
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    26ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Roberto Donizete Anezio

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 362


Data Inicial:

23/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de dotações relativas ao funcionalismo municipal

Lei Ordinária Nº 361


Data Inicial:

23/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxilio financeiro do Governo do Estado através do Departamento de obras sanitárias, para ser aplicado na elaboração do projeto para construção de galerias de águas pluviais

Lei Ordinária Nº 360


Data Inicial:

23/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de dotações orçamentárias insuficientes

Lei Ordinária Nº 359


Data Inicial:

23/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reparo em veículo municipal

Lei Ordinária Nº 358


Data Inicial:

23/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Despesas com o funeral do cônego José Mendes de Abreu Junior

Lei Ordinária Nº 357


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para pagamento de despesas com publicações em jornal e confecção de diplomas

Lei Ordinária Nº 356


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de dotação insuficientes do orçamento

Lei Ordinária Nº 355


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instalação de lavatório no prédio do posto de puericultura local

Lei Ordinária Nº 354


Data Inicial:

10/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município

Lei Ordinária Nº 353


Data Inicial:

27/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reforma e conservação de diversas pontes do Município

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